Processo 144409/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/02/2014 08:32
Autuado em 26/02/2014 08:32
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4902/2015 da Primeira Câmara, de 20/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2015 Acórdão   4902/ 2015 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/10/2015 Acórdão   4902/ 2015 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Gestor atual CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL E ASSISTENCIAL AO IDOSO
Gestor atual MUNICÍPIO DE TIBAGI
Gestor ordenador das despesas FABYANO ALBERTO STALSCHMIDT PRESTES
Interessado ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER
Interessado MARIA ODETE SPANIER

Juntadas
DataDescrição
26/08/2014 09:24 do Protocolo 777134/14
14/08/2014 09:05 AR do ofício OCN - 14197/14 - DP
14/08/2014 09:05 AR do ofício OCN - 14196/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/08/2014 Ofício de Contraditório   14196/ 2014   
DP  06/08/2014 Ofício de Contraditório   14197/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2015 1227 Acórdão nº 4902/2015
09/10/2015 1221 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2015 de 13/10/2015
01/09/2015 1195 Termo de Redistribuição de Processo nº 3267/2015
06/08/2014 937 Despacho Processual Diverso nº 3400/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2673/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/11/2015 11:44 DP  
13/11/2015 11:15 DEX Informação nº 7389/2015 -
26/10/2015 15:15 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2151/2015 -
21/10/2015 12:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1626/2015 -
13/10/2015 16:48 S1C Acórdão nº 4902/2015 -
26/08/2015 18:57 GCAML  
26/08/2015 14:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3267/2015 -
26/08/2015 14:04 GCAML  
29/07/2015 17:01 SMPjTC Parecer nº 10777/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Atraso no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões na formalização da transferência. Ausência do instrumento de transferência. Contraditório. Pela regularidade com Ressalva.
26/08/2014 13:46 DAT Instrução nº 2464/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
05/08/2014 07:25 DP Informação nº 13775/2014 -
05/08/2014 07:25 DP Ofício de Contraditório nº 14196/2014 -
05/08/2014 07:25 DP Ofício de Contraditório nº 14197/2014 -
28/03/2014 13:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 3400/2014 -
28/03/2014 13:26 DAT Instrução nº 5811/2014 -
26/02/2014 08:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2673/2014 -

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